[ Se você foi diagnosticado com ceratocone e seu oftalmologista indicou o implante do Anel de Ferrara, mas o plano de saúde negou a cobertura, você pode recorrer à Justiça.]

O Anel de Ferrara (ou anel intracorneano) é um dispositivo implantado cirurgicamente na córnea com o objetivo de regularizar sua curvatura, melhorar a acuidade visual e evitar a progressão do ceratocone.

O ceratocone é uma doença que causa deformidade progressiva da córnea, prejudicando gravemente a visão. O Anel de Ferrara é um dos principais tratamentos reconhecidos pela medicina, recomendado em estágios moderados ou avançados da doença — e a negativa de cobertura pelo plano pode ser considerada abusiva.

Muitas operadoras se negam a cobrir o procedimento com base em argumentos juridicamente inválidos, como:

• “O anel não está no rol da ANS”
• “É um procedimento de caráter estético”
• “Não está previsto no contrato”

Essas negativas já foram derrubadas judicialmente diversas vezes, pois:

• O rol da ANS é referencial mínimo, segundo entendimento do STJ
• A indicação médica prevalece sobre o entendimento administrativo da operadora
• A negativa viola o Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Planos de Saúde

📢 Essas negativas podem ser consideradas abusivas, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência dos tribunais.

📌 O ceratocone é uma doença progressiva que pode levar à perda da visão. A recusa no tratamento fere o direito do paciente à saúde e pode ser revertida com ação judicial — com decisão liminar rápida.

[ ❓ Perguntas Frequentes (FAQ) ]

1. O plano pode se recusar a cobrir o anel por “não estar no rol da ANS”?
Não. O STJ entende que o rol é uma referência mínima. Havendo prescrição médica, a negativa pode ser contestada judicialmente.

2. É necessário entrar com ação?
Sim, quando a operadora se nega a autorizar o procedimento. A ação com liminar é a via mais rápida e segura.

3. A cirurgia é cara?
Sim. O custo do Anel de Ferrara e do procedimento pode passar de R$ 10.000 — e essa é mais uma razão para exigir a cobertura do plano.

4. A ação demora?
Com boa documentação, é possível obter liminar em até 72h, garantindo a autorização antes da data da cirurgia.

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