[ O Ceratocone é uma doença séria — e o tratamento deve ser garantido pelo plano de saúde]

Você foi diagnosticado com ceratocone e precisa de crosslinking, implante de anel intracorneano ou até transplante de córnea? Se o plano de saúde recusou o procedimento, alegando que não faz parte da cobertura ou que é um tratamento “experimental”, você pode contestar essa negativa judicialmente.

📌 O ceratocone é uma doença progressiva que pode levar à perda da visão. A recusa no tratamento fere o direito do paciente à saúde e pode ser revertida com ação judicial — com decisão liminar rápida.

[ 🩺 O que é ceratocone e quais os tratamentos mais indicados? ]

O ceratocone é uma doença degenerativa da córnea, que afina e se projeta para fora em forma de cone, causando visão distorcida e sensibilidade à luz.

Os tratamentos mais comuns são:

• Crosslinking (CXL): fortalece a estrutura da córnea e impede a progressão da doença.

• Implante de Anel Intracorneano: reposiciona a curvatura da córnea e melhora a visão.

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• Lentes Esclerais ou de Contato Rígida: usadas em estágios moderados.

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• Transplante de Córnea: em casos avançados.

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Esses procedimentos são reconhecidos e recomendados pela medicina, e muitos estão incluídos no rol da ANS ou são autorizados judicialmente.

[ Quando a negativa do plano de saúde é considerada abusiva? ]

• O plano alega que o tratamento é experimental
• Alega que não está no rol da ANS (embora existam exceções)
• Recusa o fornecimento de materiais ou cobertura do profissional especializado
• Impede a realização do procedimento fora da rede, mesmo sem alternativas disponíveis

📢 Essas negativas podem ser consideradas abusivas, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência dos tribunais.

[ ❓ Perguntas Frequentes (FAQ) ]

1. Meu plano negou crosslinking. Posso recorrer?
Sim. Basta apresentar laudo médico e comprovar a negativa para ajuizar ação com pedido de liminar.

2. E se o plano disser que o tratamento é experimental?
A Justiça já entendeu que, havendo prescrição médica e eficácia comprovada, essa alegação é abusiva.

3. A ação é demorada?
Não. Em casos como esse, o juiz pode conceder liminar em até 72h.

4. O plano pode se recusar a cobrir os materiais da cirurgia?
Não. A negativa de materiais indispensáveis ao procedimento também é ilegal.

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