🐾 Direitos dos Pets e Tutores | Advocacia Especializada em Defesa Animal

Defesa Jurídica para Animais de Estimação e Seus Tutores

Seja para garantir o bem-estar do seu pet, proteger seus direitos como tutor ou buscar indenização por danos causados a animais, nosso escritório atua com advocacia especializada em direito animal.

Oferecemos soluções jurídicas personalizadas, combinando mediação, conciliação e ações judiciais para resolver desde conflitos familiares envolvendo pets até casos de maus-tratos e erros veterinários.

Nossas Principais Áreas de Atuação no Direito Animal

Defesa em Relações de Consumo

Seja para garantir o bem-estar do seu pet, proteger seus direitos como tutor ou buscar indenização por danos causados a animais, nosso escritório atua com advocacia especializada em direito animal.

Oferecemos soluções jurídicas personalizadas, combinando mediação, conciliação e ações judiciais para resolver desde conflitos familiares envolvendo pets até casos de maus-tratos e erros veterinários.

Mobilidade e Convivência

Oferecemos assessoria jurídica e pedidos de liminar para:

• Viagens nacionais e internacionais com pets
• Autorização para transporte de animais na cabine de avião
• Conflitos em condomínios sobre presença ou circulação de pets
• Questões de barulho ou convivência com vizinhos

Guarda e Questões Familiares

Em casos de separação, a lei já reconhece a família multiespécie, garantindo que ambos os tutores mantenham o direito de convivência com o pet.

É possível solicitar guarda compartilhada e a divisão proporcional das despesas de alimentação, cuidados veterinários e bem-estar do animal.

O pet também faz parte da família — e merece ter seus direitos garantidos.

Atuamos em:

• Guarda compartilhada de animais
• Regulamentação de visitas e convivência
• Definição de pensão alimentícia para pets
• Mediação para acordos amigáveis

Indenizações e Proteção Contra Maus-Tratos

Defendemos casos de:

• Maus-tratos e abandono de animais
• Solicitação de retirada urgente do animal de situação de risco
• Indenizações por danos morais e materiais relacionados a pets

📌 FAQ — Perguntas Frequentes sobre Direito Animal

Posso processar uma clínica veterinária por erro médico?

Sim. Erros, omissões ou condutas inadequadas de veterinários ou clínicas podem gerar indenização e processos administrativos no CRMV.

Meu pet pode ter guarda compartilhada após o divórcio?

Sim. A Justiça brasileira já reconhece a importância afetiva dos animais, permitindo acordos de guarda e visitas.

Posso viajar de avião com meu cachorro na cabine?

Sim, desde que cumpridas as exigências da companhia aérea. Em caso de negativa indevida, é possível buscar liminar judicial.

O que fazer em casos de maus-tratos?

Você pode acionar autoridades e mover ações para proteger o animal, além de buscar indenização e responsabilização criminal.

Como Funciona o Atendimento?

1. Análise inicial do caso
2. Definição da estratégia jurídica personalizada
3. Coleta de provas e documentos necessários
4. Protocolo administrativo ou ação judicial
5. Acompanhamento integral até a solução final