AÇÕES CONTRA O SUS | DIREITO À SAÚDE E INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO 

O SUS (Sistema Único de Saúde) é responsável por garantir acesso universal e gratuito à saúde no Brasil. No entanto, falhas na prestação de serviços, negativa de fornecimento de medicamentos ou erros médicos infelizmente ainda ocorrem.

Se você foi negado pelo SUS ou sofreu danos em hospital público, é possível entrar com ação judicial para buscar seu tratamento ou indenização por erro médico.

Nosso escritório atua com ações judiciais urgentes e de responsabilização civil contra:

• Municípios
• Estados
• União Federal

AÇÕES CONTRA O SUS PARA GARANTIR MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS

O cidadão tem direito a tratamento médico gratuito e adequado pelo SUS, conforme garantido pela Constituição.
Quando o sistema nega ou demora excessivamente na entrega de medicamentos, exames, cirurgias ou internações, é possível acionar a Justiça com pedido de liminar.

✅ Casos comuns em que o SUS pode ser acionado judicialmente:

Negativa de medicamentos de alto custo ou não padronizados

Falta de fornecimento de insumos para doenças crônicas (como diabetes, HIV, epilepsia)

Demora excessiva em realização de cirurgias ou exames de urgência

Ausência de vagas em UTI ou internações emergenciais

Recusa de atendimento ou tratamentos especializados

Nessas situações, o juiz pode conceder uma liminar (decisão urgente), obrigando o SUS a cumprir imediatamente sua obrigação.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO NO SUS

Se você ou um familiar sofreu dano físico ou emocional em decorrência de erro, negligência ou omissão durante atendimento no SUS, é possível mover uma ação de indenização por erro médico contra o Estado.

Exemplos de situações que podem gerar indenização:

Diagnóstico incorreto ou tardio, que causou agravamento do quadro

Cirurgias mal executadas em hospitais públicos

Falta de acompanhamento pós-operatório, gerando sequelas

Uso de equipamentos inadequados ou defeituosos

Omissão de socorro ou recusa de atendimento

Falta de orientação ao paciente ou alta hospitalar precoce

A ação é movida contra o ente responsável: Município, Estado ou União. Após o protocolo, o caso é analisado por peritos médicos, que avaliam se houve negligência, imprudência ou imperícia.

Caso comprovada a falha, o paciente pode receber indenização por danos morais, estéticos e materiais.

As indenizações podem incluir:

Danos morais (pela dor, sofrimento e abalo emocional)

Danos materiais (gastos com medicamentos, tratamentos particulares, transporte, etc.)

Danos estéticos (em caso de sequelas visíveis)

Pensão vitalícia, em casos de invalidez ou incapacidade

Cada caso é analisado individualmente. Nossa equipe auxilia na coleta de provas e pareceres técnicos.

 Negaram seu tratamento? Sofreu erro médico em hospital público?
Não aceite o descaso com sua saúde. A Justiça pode garantir seus direitos.